Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você e a Endura Tecnologia e Fitness Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.735.026/0001-03, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1338, Apto 81, 8º Andar, Condomínio Ambassado, Curitiba – PR ("Endura", "nós" ou "nosso").

O acesso e uso da plataforma disponível em endura.fitness e dos demais serviços da Endura implicam aceitação integral e irrestrita destes Termos. Se você não concordar, interrompa o uso imediatamente e não crie uma conta.

Estes Termos se aplicam a qualquer pessoa que acesse a Plataforma, independentemente de ter ou não concluído o cadastro.

Para acessar os serviços da Endura é necessário criar uma Conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Você é o único responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Não criará mais de uma Conta pessoal, salvo autorização expressa da Endura.

A Endura pode recusar o cadastro ou cancelar Contas que violem estes Termos, que utilizem informações falsas ou que sejam criadas por meios automatizados.

Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua Conta. Notifique imediatamente a Endura em caso de uso não autorizado pelo e-mail suporte@endura.fitness.

Para criar e comercializar Programas no Marketplace, o Coach deve contratar o Plano Coach, sujeito às seguintes condições:

O Coach é responsável por garantir que os Programas publicados sejam de sua autoria ou que tenha os direitos necessários para distribuí-los. A Endura não presta serviços de assessoria jurídica ou fiscal ao Coach e não é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes das vendas.

A Endura se reserva o direito de remover Programas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que sejam considerados inadequados a critério exclusivo da Endura, mediante comunicação prévia sempre que possível.

A Endura opera como uma plataforma intermediária que conecta Coaches e Atletas. A relação de consumo se estabelece diretamente entre o Coach (fornecedor) e o Atleta (consumidor); a Endura não é parte nessa relação, mas facilita a transação e é responsável pelo funcionamento técnico da Plataforma.

Ao publicar um Programa no Marketplace, o Coach:

• Define livremente o preço, modalidade e tipo de pagamento (único, parcelado ou recorrente);
• Garante que o Programa é original, preciso e não viola direitos de terceiros;
• Concede à Endura uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para exibir, distribuir e promover o Programa na Plataforma enquanto este estiver publicado;
• Autoriza a Endura a processar os pagamentos e reter a comissão de 20% sobre o valor bruto de cada transação.

O repasse ao Coach corresponde a 80% do valor bruto de cada venda e é processado via Stripe Connect, conforme os prazos e condições da Stripe. A Endura não é responsável por atrasos decorrentes de falhas no processador de pagamentos.

Ao adquirir um Programa, o Atleta recebe acesso digital ao conteúdo conforme descrito na página do produto. Esse acesso é pessoal, intransferível e não pode ser revendido ou compartilhado.

A Endura não garante resultados específicos de desempenho físico decorrentes da execução de qualquer Programa. Os resultados dependem de fatores individuais fora do controle da Plataforma.

Os pagamentos na Plataforma são processados pela Stripe, empresa de processamento de pagamentos com certificação PCI DSS. A Endura não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus servidores.

Os preços exibidos são em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. A Endura se reserva o direito de ajustar preços do Plano Coach com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Em caso de falha no pagamento recorrente (Plano Coach), a Endura notificará o usuário e poderá suspender o acesso às funcionalidades de Coach até a regularização.

Conteúdo da Endura: a marca, logotipo, design, código-fonte, biblioteca de exercícios e demais elementos criados pela Endura são de sua exclusiva propriedade e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.

Conteúdo do Coach: os Programas, textos, vídeos e demais materiais criados pelo Coach permanecem de sua propriedade intelectual. Ao publicar na Plataforma, o Coach concede à Endura a licença descrita na Seção 05, que se extingue com a despublicação ou encerramento da conta, exceto quanto a conteúdos necessários para honrar acessos vigentes de Atletas.

Conteúdo do Atleta: logs de treino, registros de performance e avaliações criados pelo Atleta são de sua propriedade. O Atleta autoriza a Endura a armazená-los, exibi-los na Plataforma e utilizá-los de forma agregada e anonimizada para melhoria do serviço.

É vedado reproduzir, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia da parte detentora dos respectivos direitos.

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou ilegal;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins de spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta;
• Fazer engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Criar contas por meios automatizados (bots);
• Vender, ceder ou transferir sua Conta a terceiros;
• Reproduzir ou redistribuir Programas adquiridos sem autorização.

A Endura pode remover qualquer Conteúdo que viole estas regras e suspender ou encerrar Contas envolvidas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Os Programas disponíveis na Endura têm caráter esportivo e informativo. Eles não substituem avaliação, diagnóstico ou prescrição médica.

Antes de iniciar qualquer programa de treinamento, consulte um médico, especialmente se você tiver condições de saúde preexistentes, estiver em recuperação de lesão ou não praticar atividade física regularmente.

A Endura e os Coaches não se responsabilizam por lesões, agravamento de condições de saúde ou outros danos decorrentes da execução dos treinos sem acompanhamento médico adequado.

A Endura envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

A Endura não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos ou omissões de Coaches em relação aos Programas publicados;
• Resultados físicos ou de saúde decorrentes do uso de qualquer Programa;
• Falhas ou indisponibilidades de terceiros prestadores (Stripe, AWS, provedores de OAuth);
• Perda de dados decorrente de falha do usuário em manter suas credenciais de acesso em segurança.

Na hipótese em que a Endura seja responsabilizada, o limite de indenização fica restrito ao valor total pago pelo usuário à Endura nos 12 meses anteriores ao evento causador do dano.

A Endura pode suspender ou encerrar sua Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Inadimplência no pagamento do Plano Coach por mais de 30 dias;
• Suspeita de fraude ou atividade ilegal;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para suporte@endura.fitness. O encerramento não gera direito a reembolso de valores pagos, exceto nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. Programas adquiridos por Atletas antes do encerramento da conta do Coach permanecerão acessíveis pelo prazo contratado.

A Endura pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Se você não concordar, pode encerrar sua Conta antes que as mudanças entrem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em contato pelo e-mail suporte@endura.fitness. A Endura se compromete a responder em até 5 dias úteis.